Universidade Federal do Ceará
NEDAP – Núcleo de Estudos sobre o Direito na América Portuguesa

Recebemos com enorme tristeza a notícia do falecimento de Michael Stolleis (1941-2021), um dos mais importantes historiadores do direito da Alemanha contemporânea e autor de uma vasta e extremamente influente bibliografia sobre a História do Direito Público europeu.

Stolleis foi, durante mais de três décadas, professor catedrático de Direito Público e História do Direito na Universidade de Frankfurt e, entre 1991 e 2009, diretor do Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu. Além dos muitos títulos de doutor honoris causa recebidos, foi membro de importantes instituições científicas, como a Academia Alemã de Língua e Literatura, e recebeu, em 1991, o prestigiado Prêmio Gottfried-Wilhelm-Leibniz, maior honraria científica alemã.

Publicou obras seminais para historiografia do Direito Público, que incluem dicionários (Juristen: ein biographisches Lexikon), obras coletivas que recuperaram relevantes e, por vezes, esquecidos juristas modernos (Staatsdenker in der frühen Neuzeit), coletâneas temáticas (Staat und Staatsraison in der frühen Neuzeit), manuais introdutórios (Öffentliches Recht in Deutschland. Eine Einführung in seine Geschichte), ensaios de metodologia (Rechtsgeschichte schreiben. Rekonstruktion, Erzählung, Fiktion?), além de dezenas de artigos em muitos idiomas. Sua obra magna, contudo, foram os quatro volumes da Geschichte des öffentlichen Rechts in Deutschland, nos quais ofereceu uma visão da construção intelectual do Direito Público alemão, notadamente a partir da literatura jurídica e das universidades, pensadas como centros de difusão desse conhecimento. Traduzida para vários idiomas, inclusive para o português, sua obra tem originalidade e erudição em níveis muito raramente observados em outros autores.

O vácuo deixado pelo falecimento de Michael Stolleis não será facilmente superado. Professor exemplar, orientador dedicado e leitor crítico, Stolleis se mostrou, ao mesmo tempo, solícito, acolhedor e motivador de jovens pesquisadores, contribuindo para a formação de muitas gerações não apenas como autor, mas também como incentivador do progresso em seus trabalhos.

Em evento realizado em dezembro de 2020, por ocasião do lançamento da tradução brasileira da sua obra de metodologia Escrever História do Direito: reconstrução, narrativa ou ficção?, Stolleis mostrou-se entusiasmado com a História do Direito que vem sendo feita no Brasil, ao mesmo tempo em que demonstrou preocupação com as ameaças à liberdade de cátedra que atravessamos nos últimos tempos. Nada pode ser mais coerente com um personagem cuja trajetória foi marcada pela defesa do Estado de Direito e pela tentativa de ajudar o seu país a entender o seu passado para construir um outro futuro. Que nós possamos seguir esse legado e esse compromisso no nosso ofício de historiadores do Direito!

Fonte: IBHD