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Carta para o Ouvidor Geral do Rio de Janeiro sobre sua prisão

Emissor Governador-Geral Destinatário Ouvidor
Ano 1650 Espaço de destino Rio de Janeiro
Texto Vi as cartas, e papeis, que V. M., e a Câmara dessa Cidade me enviaram sobre a sua prisão; os fundamentos que se tomaram para eila, e . .do com que V. M. se houve té ir preso. Muito sintoj/que fazendo Sua Magestade (Deus o guarde) a confiança que foi servido ter da pessoa de V. M. para lhe fazer mercê do Regimento que trouxe, procedesse V. M. de modo que quando não merecesse to excesso que com V. M. se usou, occasionasse ao menos motivos em que elle se justificasse: pois quanto Sua Magestdae fez a V. M. nessa Capitania mais independente de seu governo devia V. M. proceder na administração da justiça com maior pureza; para que nunca os emulos achassem, não digo eu culpas que formar mas nem sombras de pretexto para cohonestar suas acções, e desluzir as de V. M. com as informações, que se me fizeram que são muito differentes das que um ministro deve a seu mesmo exempio. A Sua Magestade dou muito particular conta deste negocio; c ao Governador, e Câmara dessa Cidade ordeno nas que lhe escrevo que logo que as receberem restituam a V. M. a seu cargo, e o deixem continuar livremente em seu exercício sem duvida nem contradição alguma, e ao Ouvidor actual deponha logo a vara; e a todos advirto do excesso que tiveram em chegar a prender a V. M., quando se lhes permittia fazerem autos dos crimes que V. M. commettesse, cujo remédio não podesse esperar pela residência; V. M. se haja daqui adiante de maneira que seja sua differença a maior satisfação das queixas e escândalo que esse povo tem de V. M. para o tornar a restituir a esse cargo em cujas obrigações espero que não falte. Guarde Deus a V, M. Bahia e Junho 23 de 1650. Conde de Castelmelhor.
Tipologia Normativa Carta
Referência Documentos Históricos Biblioteca Nacional, v. 5, p. 19-20
Palavras-Chave Administração da justiça; Prisão

 

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