Universidade Federal do Ceará
NEDAP – Núcleo de Estudos sobre o Direito na América Portuguesa

Dom João por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves daquem e dalém mar em África Senhor de Guiné etc. Faço saber a vós Provedor da Fazenda da Villa de Santos que se viu a vossa carta de trinta de Junho deste anuo em que daes conta de que mandando pôr em praça a passagem do rio dos Pinheiros, sita no termo da Villa de São Paulo para haver de se arrematar, com as mais da vossa jurisdição, vieram a cila com os embargos que remettestes os moradores da Villa de Nossa Senhora da Candelária de Ytuguassú. e os da de Santa Anna de Parnaiba, comarca de São Paulo, fundados na posse em estavam no dito Rio antiquissima, a que por andarem ocupados no descobrimento das minas, deixaram de reedificar a Ponte que tinha o dito Rio, offerecendo-se juntamente a dar fiança ao preço em que andava a dita passagem té resolução minha, termos em que vos pareceu. e ao Ouvidor Geral da Comarca, e Governador dessa receber os ditos embargos, e remettelos; e sendo visto. Pareceu ordenar-vos façaes com que as Câmaras que fícam circumvizinhas aonde está o dito Rio concorram por finta. ou pelo modo que for mais suave, para reedificar esta Ponte; e entretanto que se não acaba arrematareis a passagem pela Fazenda Real todos os annos com assistencia do Ouvidor Geral de São Paulo, ao que fareis dar uma tal providencia que se taxe aquillo que for justo, assim pelos passageiros como pelos mais que forem pela dita barca, emquanto se não finda a obra da dita Ponte, porque posta ella em sua ultima perfeição ficará cessando a dita passagem; e nesta forma se avisa ao dito OuvidorGeral de São Paulo. El-Rei nosso senhor o mandou por João Telles da Silva, e Antônio Roiz da Costa Conselheiros de seu Conselho Ultramarino; e se passou por duas vias. Theotonio Pereira de Castro a fez em Lisboa n vinte v oito de Novembro de mil e sete centos e quinze.

O secretario André Lopes de Lavre a fez escrever.

João Telles da Silva

Antônio Roiz da Costa

Por despacho do Conselho Ultramarino de 17 de Novembro de 1715.