Universidade Federal do Ceará
NEDAP – Núcleo de Estudos sobre o Direito na América Portuguesa

Porquanto Luiz de Souza, cigano de nação, morador em Pernambuco me representou que êle com sua mulher Tereza Tereza Soares e mais família que era seu sogro Martinho Soares e sogra Sebastiana da Silva, como também seus filhos, e seu tio José Soares com sua mulher todos ciganos queriam ir viver na cidade de Sergipe e seu recôncavo o que não podiam fazer sem licença minha pedindo-me lha concedesse. E visto seu requerimento e constar-me serem bem precedidos e que vivem com toda a quietação. Hei por bem de lhes conceder (como por esta concedo) licença para que possam ir viver na cidade de Sergipe de El-Rei e seu distrito, onde assistirão sem molestar a pessoa alguma nem usar da sua língua; e constando-me que fazem o contrário procederei contra eles rigorosamente. Pelo que ordeno aos oficiais de guerra e justiça a quem esta se mostrar o tenham assim entendido, para na parte que tocar executarem esta minha resolução. Bahia e janeiro, 14 de 1721. Vasco Fernandes César de Menezes.