Universidade Federal do Ceará
NEDAP – Núcleo de Estudos sobre o Direito na América Portuguesa

Dom João por graça de Deus, Rei de Portugal, e dos Algarves daquem e dalem-mar, em África, senhor de Guiné etc. Faço saber a vós Timotheo Corrêa de Góes Provedor da fazenda real da praça de Santos que por ser conveniente a meu serviço. Me pareceu ordenar-vos que assim dos escravos, que se acharem sem senhores como dos gados do vento, que o producto se cobre para a minha real fazenda, ficando em deposito até que eu seja servido tomar razão nesta matéria. El-Rei nosso senhor o mandou por Antônio Roiz da Costa do seu Conselho Ultramarino, e o Dr. Joseph de Carvalho e Abreu conselheiros do seu Conselho Ultramarino. E se passou por duas vias. Antônio de Souza Pereira a fez em Lisboa occidental em dous de Junho de mil sete centos e vinte e oito.

O secretario André Lopes de Lavre a fez escrever.

Antônio Rob da Costa

Joseph de Carvalho Abreu